MINISTÉRIO PÚBLICO DEFLAGRA OPERAÇÃO SANGRIA NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS PARA APURAR DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

terça-feira, 14 de outubro de 2014
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 14 de outubro, a Operação SANGRIA, destinada a desarticular associação de pessoas formada por agentes públicos, servidores públicos e empresários cujo escopo era fraudar procedimentos licitatórios e/ou a execução contratual no município de Caraúbas, no período de 2008 a 2013.

Cerca de 130 policiais militares apoiam os promotores de justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões e prisões temporárias.

Foram expedidos pelo juízo da Comarca de Caraúbas 41 mandados de busca e apreensões e 12 mandados de prisões temporárias, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Caraúbas, Mossoró, Campo Grande e Apodi.

As diversas investigações abrangeram as áreas de construção civil, locação de veículos, fornecimentos de combustíveis, fornecimento de merenda escolar e material de expediente, de limpeza, contratação de serviços clínicos (serviços ambulatoriais) e serviços gráficos. Nas investigações tiveram a participação do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, dos Centos de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público e de Defesa da Saúde e do GARPP – Grupo de Atuação Regional de Defesa do patrimônio Público.
Participaram da deflagração da Operação Sangria diversas instituições de apoio técnico especializado, a saber: o CADE – Conselho Administrativo de Defesa da Ordem Econômica; Auditores da Secretaria Estadual de Tributação – SET; servidores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública – SESAP.

Verificou-se que em comum nas fraudes tinha-se um grupo de gestores, servidores e empresários associados com o objetivo claro de fraudar o procedimento regular licitatório - agindo sob o modus operandi de montagem das licitações - e/ou fraudando a execução dos contratos que se seguiam. 

Os contratos celebrados com as fraudes investigadas somam a quantia de R$ 11.710.672,30 (onze milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), e resultam em grande prejuízo aos cofres públicos do Município de Caraúbas, uma vez que se tratam de licitações direcionadas a empresas vinculadas a alguns gestores, prejudicando a disputa por menor preço; execuções contratuais realizadas de modo a beneficiar particulares em detrimento do interesse público e desvio de dinheiro realizado através do pagamento por mercadorias efetivamente não entregues pelos contratados.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, que demonstram a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de dispensa indevida de licitação (art. 89, da Lei 8.666/93), fraude do caráter competitivo da licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), prorrogação contratual ilícita (art. 92, da Lei 8.666/93), fraude na entrega de bens (art. 96, III, da  Lei 8.666/93), associação criminosa (art. 288, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal) e ocultação de valores/lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98), entre outros, o Ministério Público ajuizou ações cautelares perante o Juízo de Direito de Caraúbas, requerendo a busca e apreensão em diversos setores da Prefeitura Municipal de Caraúbas, nas sedes das principais empresas envolvidas e nas residências dos principais integrantes do esquema, servidores ou proprietários das empresas, além da prisão temporária dos principais envolvidos nas fraudes.



















Fonte: MPRN via Icém Caraúbas
Fotos: Icém Caraúbas

NOTA DO PATUNEWS: Comentários dão conta de que a compra de votos rolou solta nas últimas campanhas eleitorais para prefeito no município de Caraúbas, o que logicamente encarece a eleição, e o resultado é esse, desvio do dinheiro público, que deveria ser utilizado em benefício da população, para cobrir os gastos exorbitantes da campanha. 
O Ministério Público atento a esse fato, não tendo como provar a compra de votos, trabalhou em cima dos desvios dos recursos públicos para cobrir os gastos de campanha. 
A compra de votos e de apoios nas campanhas eleitorais, principalmente nos pleitos municipais, não é privilégio apenas de Caraúbas, acontece em todos os municípios. 
Tenho informações de que para mostrar serviço, ou seja, dar maioria ao candidato a governador Henrique Alves (diga-se de passagem, não foi uma tarefa fácil), um prefeito ou prefeita da região teve que investir alto na compra de votos. 

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