DEFESA ESPERA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA RECORRER CONTRA CASSAÇÃO DE ROSALBA

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Rosalba Ciarlini, governadora do RN (Foto: Ricardo Araújo/G1) 
 Rosalba Ciarlini - Foto: Ricardo Araújo/G1

O advogado Felipe Cortez, que atua na defesa da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, informou que aguarda a publicação do acórdão da sessão que cassou o mandato da chefe do executivo estadual para entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa da defesa é que o acórdão seja publicado, no máximo, até sexta-feira (13).

“Assim que o acórdão for publicado vamos recorrer ao TSE”, disse Felipe Cortez. Segundo ele, a cassação da governadora se deu através de uma decisão inédita no país. “Não há precedentes no país de um governador ser cassado sem que haja um pedido de cassação formulado contra ele. A cassação da governadora não foi tratada no processo e o Tribunal resolveu cassar de ofício”, explicou o advogado.

Segundo ele, a expectativa da defesa é que o recurso seja apreciado no mesmo dia em que for impetrado. “É uma matéria complexa, mas estamos trabalhando com tranquilidade e serenidade, acreditando que o Tribunal Superior Eleitoral irá reverter essa decisão”, disse.

A cassação:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.

O TRE-RN explica que a decisão é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.

Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, que "foi utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".

Fonte: G1RN



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