SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE A TELEXFREE É UM GOLPE CONHECIDO COMO PIRÂMIDE FINANCEIRA

quinta-feira, 20 de junho de 2013
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma medida cautelar preparatória de ação civil pública em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda., conhecida pelo nome fantasia Telexfree. Segundo os Promotores Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi e Marco Aurélio Ribeiro, a empresa utiliza a prática de pirâmide financeira.
De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas, é ilegal. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro compra um ‘pacote’ que remunera os membros que estão acima na cadeia.
“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing multinível real,remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e nunca o puro e simples recrutamento”, explicam os Promotores.
Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Para se tornar um divulgador, o novo membro compra determinado pacote de contas, de acordo com o plano que aderir, mas independente de ele vender ou não esse serviço, ele ganhará dinheiro se conseguir recrutar outras pessoas para fazer novos investimentos, e se postar anúncios em sites previamente estabelecidos pela Telexfree.
Divulgadores são obrigados a comprar contas no atacado
Nesse contexto, para se tornar um divulgador, é necessário comprar um pacote de contas VoIP no atacado. Mas quando vai vender, basta apenas fazer o cadastro do cliente no site e este realizar o download do software. Dessa forma, não é necessário possuir estoque para entrega imediata do serviço ao consumidor final.
Para o Ministério Público, a explicação lógica de se exigir que os divulgadores adquiram kits de contas Telexfree é, na verdade, mascarar o pagamento pelas novas adesões ao esquema.
Outra estratégia usada para mascarar a pirâmide é incentivar a divulgação, principalmente pela internet. Nos sites de empresas de vendas diretas, o foco é o produto, já na página da Telexfree na internet, o desta que é para a seguinte mensagem: “Ganhe dinheiro postando”, com a clara intenção de recrutar novos investidores.
Para o MP/AC, como se não bastasse a incoerência em se adotar o marketing multinível sem se preocupar com a venda dos produtos, as postagens dos anúncios não têm propósito algum, já eles [os anúncios] são os que a própria empresa disponibiliza, e os sites nos quais as postagens poderão ser feitas são somente os listados na própria página da Telexfree.
O fato de que o contrato da Telexfree permita a recompra pela empresadas contas que não forem vendidas também comprova de forma contundente a fraude. Ocorre que a conta VoIP nada mais é do que um serviço de comunicação sobre IP disponibilizado com um software baixado do site da empresa. Assim, a Ympactus não precisa recomprar as contas para revendê-las a consumidores; basta apenas disponibilizar o software para ser baixado, sem pagar nada aos divulgadores.
O despropósito
O divulgador que possui a maior rede da Telexfree no Acre revelou ao MP/AC que, no Estado, deve haver cerca de 70 mil pessoas cadastradas. Na hipótese de cada pessoa cadastrada ter aderido ao menor plano (10 contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no Acre. Segundo o IBGE, em 2012, o Acre possuía 758,78 mil habitantes.
Por outro lado, levando-se em consideração que muitos divulgadores aderiram ao plano com maior número de contas, a conclusão é que existem no Estado mais contas para serem vendidas do que habitantes. Portanto, faltarão consumidores para adquirir o produto em questão e pessoas interessadas em entrar no negócio, o que vai levar a quebra da cadeia, que sobrevive de novos investidores. Por isso, a prática não é sustentável no longo prazo, o que seria mais uma evidência de que se trata de uma pirâmide financeira.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um pagamento para se associar ao sistema e tem a promessa de recompensa vinda do recrutamento de outras pessoas que, por sua vez, deverão recrutar outras. No final, o dinheiro percorre a pirâmide, e apenas os indivíduos que estão na ponta do negócio, o idealizador e alguns investidores ganham. As pessoas que estão na base do esquema assinam o plano, mas não terão como recrutar seguidores.
A decisão
Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, deferiu o pedido do MP/AC e determinou que sejam vedados novos cadastros de divulgadores, bem como se impeça a empresa requerida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Em sua decisão, a magistrada considera que “os fundamentos exarados na presente decisão concluíram pela forte presença de indícios no sentido de que as atividades da primeira requerida caracterizam-se com ‘pirâmide financeira’, prática vedada pelo ordenamento jurídico, que inclusive a tipifica como conduta criminosa. Portanto, há urgência em paralisar-se o crescimento da rede, como forma de evitar-se seu esgotamento e consequentes prejuízos que poderá causar a um sem número de pessoas”.
A Telexfree deverá se abster de admitir novas adesões à rede, seja na condição de “partner” ou de “divulgador”, abstendo-se, para tanto, de receber os ditos Fundos de Caução Retornáveis e Custos de Reserva de Posição e de vender kits de contas VOIP 99 Telexfree (AD Central ou AD Central Family), sob pena de pagamento de R$100.000,00 (cem mil reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento.
Ficam proibidas as vendas de kits de contas VOIP 99 Telexfree nas modalidades ADCentral e ADCentral Family; estão vedados também os pagamentos, aos partners e divulgadores, de comissões, bonificações e quaisquer vantagens oriundas da rede Telexfree (decorrentes de vendas de contas VOIP 99 Telexfree, de novos cadastramentos, de postagens de anúncios, de formação de binários diretos ou indiretos, de royalties, de Team Builder, entre outras. O descumprimento a qualquer das determinações acima enseja o pagamento de multa de R$100.000,00 (cem mil reais) por cada novo cadastramento ou recadastramento e por cada pagamento indevido.”
Além disso, a empresa deverá disponibilizar na página www.telexfree.com, no prazo de dois dias, um “pop-up”, informando sobre a decisão judicial. A Ympactus terá ainda que modificar seu sistema, de modo a não permitir novos cadastros através dos “back offices“, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
“(…) o que se percebe de sua atividade prática são fortes indícios de prática ilícita e quiçá criminosa, apta a atingir negativamente a milhares de pessoas, não apenas no Estado do Acre, mas em todo o Brasil e também em outros países onde já há participantes da rede que construiu (vide depoimento de Shawke Lira Sandra), aparentemente sob a forma de marketing multinível, mas em verdade com fortes características de ‘pirâmide financeira’”, ressalta a juíza.
A magistrada determinou ainda, a indisponibilidade de todos os bens móveis, imóveis e valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de propriedade da primeira requerida e de seus sócios administradores, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, estendendo a decisão, quanto aos imóveis destes últimos, também aos seus respectivos cônjuges; e o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras mantidas por Ympactus Comercial Ltda., Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, através da expedição de ofício ao Banco Central do Brasil.
Também foi determinado à empresa a apresentação em juízo, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Fonte: O Rio Branco Net

NOTA DO PATUNEWS: Continuo com a opinião de que quem acredita nessas empresas que se apresentam como empresas de multinível como a TelexFree, BBOM e Multiclick acredita em Papai Noel.
Na minha opinião a justiça deveria confiscar todos os valores investidos nessas empresas (TelexFree, BBOM, Multiclick, etc) e dar um prazo para que os investidores comprovem a origem dos recursos, caso esses valores não estejam devidamente declarados nas suas respectivas declarações de Imposto de Renda, que esses valores sejam confiscados definitivamente. 

5 comentários:

Majucelly Dantas disse...

Eu sabia q isso era uma bomba, como é q o povo acredita nisso meu Deus?

Anônimo disse...

Tome Nota: Essa é para acabar com o nervosismo de todos - TelexFREE.

Alguns pontos importantes, a seguir:

1º Decisão Valida Somente Para o Estado do ACRE ( MPE Ministério Publico Estadual )

2º Se Fosse Valida Para Todo o Brasil seria ( MPF Ministério Publico Federal)

3º Decisão Não Vale Para Todo o Brasil

4º Os Advogados da Telexfree Ja Estão no Acre Para Derrubar a liminar

5º A Juizá é Civil da 1 instancia Civil

6º A Medida é uma Liminar Cautelar que sera derrubada pois não tem provas e nem fundamentos visto que foi formada em base de pesquisas na internet e não teve aprofundamento investigativo.

7º Cadastros e Pagamentos em Todo o Brasil e Mais de 63 Países Esta Tudo Funcionando Perfeitamente,Somente Hoje Ja Fiz Cadastros recebi pagamentos bônus etc..

8º Não Teve Fechamento da Telexfree e nem Bloqueio de Bens Nenhum

9º Empresa Logo apos o ocorrido já se pronunciou informando o ocorrido em vídeo. ( isso se chama transparência e responsabilidade)
Toda a informação a cerca do assunto deve ser obtida na pagina oficial da empresa Telexfree no Facebook

10º A Empresa já enfrentou mais de 11 processos e ganhou todos eles, provando sua seriedade e honestidade.

11º Empresa devidamente Cadastrada na receita federal e SÓ NO MÊS DE MAIO PAGOU 59 MILHÕES DE REAIS EM IMPOSTO.

12º VOCÊ CONHECE ALGUM DIVULGADOR DA TELEXFREE QUE NÃO RECEBEU SEU DINHEIRO NO FINAL NO MÊS? EU NÃO CONHEÇO NENHUM!

13º Empresa ja fez mais de 130 milionários e já fez a alegria de quase 1 milhão de divulgadores juntamente com sua família.

14º Quantos processo a empresa tem no Procon ? NENHUM !!

15º Empresa Totalmente Legalizada,Seria e Cumpridoras de seus Compromissos!!

16º NÃO É AQUILO QUE SE DIZ E SIM AQUILO QUE SE PODE PROVAR.

COMPARTILHEM ESSA INFORMAÇÃO POIS JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

Anônimo disse...

Para quem continua sem acreditar taí a resposta!!!

CAIUUUUUU!!!! A LIMINAR CAIUUUU!!!

Certifico e dou fé que, nesta data, o patrono da Requerida YMPACTUS COMERCIAL LTDA., advogado Alexandro Teixeira Rodrigues, OAB/AC 3406, se fez presente espontaneamente nesta Secretaria a fim de ser intimado do inteiro teor da respeitável decisão liminar de pp. 966/998, do processo digital acima indicado, conforme se comprova com a sua nota de ciente exarada abaixo. Certifico, ainda, que deixei de citar a Requerida Ympactus Comercial Ltda, face ao instrumento de mandado juntado aos autos não contemplar o recebimento de citação.
Fonte: http://esaj.tjac.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=F98065CAE7D06DB1C48213861BEB7BC4.esaj1?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&tipoNuProcesso=SAJ&dePesquisa=Ympactus+Comercial+Ltda&pbEnviar=Pesquisar

Calebe Lucas disse...

O governo "confisca" é? Quis dizer bota o dinheiro no próprio bolso OU cueca como é mais comum no país.

Anônimo disse...

Calebe,

Acho que Vieira quiz dizer "confiscar" no sentido de tomar para si/arrecadar/ter em depósito, JUDICIALMENTE falando, para depois aplicar em alguma "entidade"... algo muito comum nos dias de hoje!

não devemos confundir a mal utilização dos investimentos governamentais com a aplicação de bens confiscados pela justiça...

""pois enquanto um veio de algo LÍCITO e foi para um ILÍCITO e o outro veio de um ILÍCITO e vai para algo LÍCITO""


...sem falar na tripartição dos poderes"