COMISSÃO DA CÂMARA APROVA CARGA MÁXIMA DE 48 HORAS SEMANAIS PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

quinta-feira, 20 de junho de 2013

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6399/09, do ex-deputado Mauro Nazif, que estabelece a carga máxima de 8 horas diárias e 48 horas semanais de trabalho para policiais e bombeiros militares. 

Relator na comissão, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) optou pela jornada de 8 horas e decidiu rejeitar a proposta principal (PL 5799/09) em análise, do ex-deputado Capitão Assunção, que previa uma carga de 6 horas diárias e 30 horas semanais para um número maior de agentes de segurança pública.

Nesse caso, a redução da jornada envolveria, além de PMs e bombeiros, guardas municipais, guardas portuários, policiais civis, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, entre outros. 

"Apesar de concordarmos que o projeto original busca assegurar uma jornada de trabalho mais razoável e justa a policiais e bombeiros, entendemos que a severa redução da carga horária de trabalho [para 6 horas diárias e 30 horas semanais] poderia acarretar problemas de escala e exagerados custos aos estados que mantém as forças de segurança pública", argumentou.


Fonte: Gustavo Nóbrega via Comunicador Efectivo

NOTA DO PATUNEWS: Apesar da carga horária em estudo estar acima de muitas categorias, já é um grande avanço a aprovação dessa proposta, pois só assim teremos em que nos basearmos para exigir uma carga horária mais justa, principalmente os policiais militares, visto que até agora os oficiais se apegam no velho e arcaico RDPM (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar) para exigir uma carga de trabalho desumana para as praças policiais militares.

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