TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2013

sexta-feira, 8 de março de 2013

Para fazer sua declaração com segurança procure:

1) Tenho três dependentes, minhas filhas, e elas recebem pensão por morte do pai. Tenho que declarar essa pensão? Se sim, em qual campo? A pensão é do INSS e está no CPF delas (Vanilda Pacheco).
Resposta: Sim. A pensão recebida pelos dependentes deve ser informada na aba “Dependentes” da ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

2) Minha irmã comprou uma moto à vista em 2010. Ela pegou um empréstimo consignado em folha de pagamento. Naquele ano, ela não era obrigada a declarar o IR, pois sua renda estava abaixo do limite necessário. No ano passado, ela passou a ter rendimentos tributáveis, com imposto descontado em folha. Na declaração deste ano, ela tem que informar a moto ou não precisa? Ou ela tem que fazer declaração retificadora do ano 2010? (Rodrigo Barroso).
Resposta:  Na declaração deste ano, que é a primeira, ela deve informar os rendimentos e todos os seus bens e direitos. Na ficha “Bens e Direitos” informe a moto, indicando os valores nas colunas 'Situação em 31/12/2011" e "Situação em 31/12/2012".

3) Estou pagando o financiamento de uma moto, adquirida em 2012, e estou pagando também três lotes para imobiliárias que só serão passados para o meu nome após a quitação. Devo declarar esses bens? (Emerson Viana)
Resposta: Sim. Na ficha "Bens e Direitos" informe a aquisição da moto, esclarecendo o nome e CPF ou CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. Na coluna "Situação em 31/12/2012" informe as parcelas pagas até essa data. Sobre o terreno, o contrato particular de compra e venda é documento hábil para comprovar a sua aquisição. Portanto, informe o nome e CPF ou CNPJ do vendedor, e as condições de pagamento. No campo “Situação em 31/12/2012” devem ser informados os valores efetivamente pagos no ano de 2012.

4 ) Eu pago o plano de saúde do meu marido que, é descontado nos meus rendimentos. Posso deduzir esse pagamento, mesmo que ele não seja o meu dependente na declaração? (Svetilana Sousa)
Resposta: Não. O contribuinte titular de plano de saúde não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge quando este declarar em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes, incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

5) Eu tinha um plano de previdência privada PGBL e fiz o resgate em novembro de 2012, que já veio com o desconto do IR. Onde eu declaro o resgate e o desconto do IR que tive? (Deladier Menezes)
Resposta: Os rendimentos dependerão da forma que serão tributados. Na hipótese de opção de tributação com base na tabela de alíquotas regressivas, a tributação será exclusivamente na fonte.  Na hipótese de não ter sido exercida essa opção, os recursos obtidos nos planos de benefícios mantidos por entidade de previdência complementar estarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda Fonte à alíquota de 15%, como antecipação do devido na Declaração de Ajuste Anual.  Utilize, conforme o caso, as fichas “Rendimentos Tributados Exclusivamente na fonte” ou “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica – Titular”.

Fonte: Portal G1
NOTA: As perguntas são respondidas pelo consultor Antonio Teixeira Bacalhau, da IOB-Folhamatic.

NOTA DO BLOG: Até que enfim a SEARH (Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos), liberou o comprovante de rendimentos em sua página na internet. Acesse o link ao lado (esquerdo) deste blog e obtenha o seu comprovante. 
É necessário o número do CPF e a senha do contracheque tirado no caixa eletrônico do Banco do Brasil.


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