Tema: Desenvolvimento Regional para a integração nacional
A Conferência
O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, avança no processo de construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a nova política: a) dimensão de política nacional; b) perfil de política de Estado; c) abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas.
Em sintonia com o método de discussão governamental referente a políticas públicas relevantes, o MI realizará a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional - CNDR, que se constitui um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre desenvolvimento regional no País. Esta discussão esta alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados.
Com a elaboração participativa de uma nova política regional, o Ministério da Integração Nacional reitera seu compromisso com a retomada plena da questão regional como prioridade do Estado Brasileiro, lançando um olhar detalhado à redução das desigualdades regionais e ao encontro com sua missão institucional: promover a integração nacional, o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades regionais do País, assegurando inclusão socioeconômica, melhoria da qualidade de vida, proteção civil e segurança hídrica da população.
Objetivo Geral
A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional tem por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.
Objetivos Específicos
- Formular princípios e diretrizes para uma nova política regional brasileira;
- Constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional;
- Contribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado;
- Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;
- Promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade; e
- Lançar as bases para a constituição de mecanismos de governança regional nos Estados.
Etapas
A CNDR é um processo organizado em três etapas integradas e sequenciais.
| Evento | Data |
Etapa Nacional - Semana do Desenvolvimento Regional (em Brasília)
| 18/03 a 22/03 de 2013 |
| Conferências Macrorregionais | 22/10 a 14/11 de 2012 |
Conferências Estaduais | 1º/08 a 19/10 de 2012 |
Eixos Temáticos
- Governança, Participação Social e Diálogo Federativo;
- Financiamento do Desenvolvimento Regional;
- Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e
- Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável.
Texto de Referência
O Texto de Referência é o ponto de partida e subsidiará os debates nas etapas da CNDR. Será elaborado com base nos eixos temáticos e apresentará os princípios, diretrizes e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com base nas ações desenvolvidas e propostas pelo Ministério da Integração Nacional e, notadamente, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.
Deliberações
A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.
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Contato
E-mail para contato: CNDR@integracao.gov.
Via E-Mail por Tiago Azevedo de Aguiar
@PatuNews
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