STF DECIDE QUE SUSPEITO DE TRÁFICO PODE RESPONDER EM LIBERDADE

quinta-feira, 10 de maio de 2012
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal.
Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos.
A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Os ministros também entenderam que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculiaridades de cada acusado.
O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.
Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas "é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal". Segundo ele, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção.
Essa é a segunda vez que o STF esvazia a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes. 

Fonte: Agênicia Brasil 

NOTA DO BLOG: Eu não vou nem comentar o que penso de mais essa absurda decisão do STF, pois se disser o que penso, vou acabar indo para a cadeia. 
Ainda tem hipócritas que culpa as polícias pela escalada da violência no país. Na verdade, a impunidade é o principal combustível que alimenta essa fornalha que um dia vai acabar explodindo. A cada decisão da justiça a fogueira aumenta ainda mais.

3 comentários:

Marconi Suassuna. disse...

É bem verdade que existe sim o princípio da presunção de inocência, como salientou o Ministro Relator, entretanto, nos crimes de tráfico de drogas, o acusado na maioria das vezes é preso em flagrante delito juntamente com a droga.
Assim sendo, entendo que com essa decisão, ficará ainda mais difícil o combate à esse mal ( o tráfico) que tanto prejudica a sociadade de um modo geral.
Att.
Marconi Suassuna.

paulo disse...

A migo, é lamentavel que estas coisas etejam acontecendo neste país,a corrupção aflorando a cada dia, os maginais tomando conta do de tadas as cidades, cader nossa justiça, só deus pra proteje a nós.

um abraço

Anônimo disse...

Com todo respeito à opinião dos ilustres internautas, mas entendo que a decisão do STF - Supremo Tribunal Federal é a mais acertada, porque no caso em comento a legislação infraconstitucional não está em consonância com a Carta Magna.
Repito: é assim como entendo, s.m.j.

José Augusto